CONTRATO DE ENVIO DE INFORMAÇÃO (NEWSLLETER) DIÁRIA SOBRE O TRADE TURÍSTICO
E/OU LIVRE E IRRESTRITO ACESSO AO SITE DO
DIÁRIO DO TURISMO
Este Contrato ("Contrato") disciplina os termos e condições mediante as quais o Diário do Turismo (também abreviado simplesmente por DT), coloca à disposição de seus Usuários (leitores), após aceitação eletrônica, o fornecimento de envio de newslleter diária, de segundas-feiras aos sábados.
Atenção: ao clicar o botão "aceito" o usuário estará automaticamente concordando com todos os termos e condições do presente instrumento.
1.1 O objeto do Contrato é o oferecimento de envio de newslleter diária com informações sobre o trade turístico para pessoa física maior de 18 anos, ou menor com permissão dos pais ou responsáveis, bem como para pessoa jurídica devidamente constituída ("Usuário") que preencherem as condições de cadastro previstas neste Instrumento.
2.1 O Usuário deverá fornecer todos os dados pessoais solicitados nos campos de preenchimento obrigatório da página de cadastro do site Diário do Turismo ("Cadastro DT") ou pelo link: http://www.diariodoturismo.com.br/cadastro/form.asp. Ao cadastrar-se, o Usuário fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.
2.2 O Usuário obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender as solicitações de atualização do Cadastro DT, quando solicitado, observando estritamente os termos da Cláusula 2.1 acima.
2.3 O Diário do Turismo poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo Usuário, poderá o jornal suspender imediatamente seus serviços, até que o cadastro do Usuário seja devidamente corrigido pelo Usuário e aceito pelo Diário do Turismo.
2.4 Ao cadastrar-se, o Usuário deverá registrar sua senha de acesso irrestrito ao site www.diariodoturismo.com.br; www.diariodoturismo.net; www.diariodoturismo.com; e/ou, www.diaridoturismo.tur.br, a qual poderá ser posteriormente alterada, a qualquer tempo, mediante o fornecimento e confirmação dos dados de cadastro do Usuário.
2.5 A senha é pessoal e intransferível e, portanto, não deve ser divulgada pelo usuário a terceiros. Caso tenha motivos para acreditar que terceiros tiveram acesso à sua senha, o usuário deverá imediatamente providenciar a sua modificação. o usuário é o único e exclusivo responsável por danos e prejuízos decorrentes da utilização de sua senha.
2.6 Se o Usuário tiver uma conta de e-mail adicional ou se tiver cadastrado no Diário do Turismo um e-mail alternativo, a seu pedido, a área de atendimento do DT poderá encaminhar a senha alterada à conta de e-mail que o Usuário indicar para receber a nova senha.
2.7 O Usuário autoriza o Diário do Turismo a: (i) compartilhar as informações de seu cadastro com empresas e/ou sites que com ele mantenham relação comercial e cujo acesso a tais informações seja importante para o desenvolvimento e/ou manutenção dos Serviços objeto deste Contrato, desde que tais parceiros e empresas aceitem integralmente o mesmo compromisso de sigilo e confidencialidade assumido pelo Diário do Turismo perante seus Usuários; (ii) utilizar arquivos temporários ("cookies") para a identificação dos Usuários; e (iii) enviar e-mails para o endereço eletrônico informado pelo Usuário no ato de cadastramento no Serviço. O DT poderá também entrar em contato com o Usuário por telefone.
3. DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES
3.1 O Usuário que efetivar seu cadastro fornecendo apenas os dados dos campos obrigatórios receberá um e-mail informativo sobre o que acontece no trade turístico diariamente, de segunda-feira a sábado, além de ter acesso irrestrito ao site sem qualquer ônus, sendo esta conta identificada pelo nome indicado pelo Usuário (login) e respectiva senha, informados no momento da inscrição.
4. DO PERÍODO DE VALIDADE DA ASSINATURA
4.1 Os leitores que não abrirem nenhuma mensagem recebida, das enviadas pelo Diário do Turismo, no período de 3 (três) meses ou 90 (noventa) dias consecutivos serão automaticamente excluídos, sendo que a qualquer momento o usuário pode utilizar-se do botão clique AQUI (em azul e sublinhado), localizado no rodapé de cada mensagem enviada pelo DT.
4.2 Em nenhuma hipótese o DT será responsabilizado pela perda de mensagens e/ou de seu conteúdo.
5. DO SERVIÇO DE SUPORTE TÉCNICO
5.1 O DT oferecerá serviço de suporte técnico remoto (à distância) por e-mail e/ou telefonema com o objetivo de auxiliar os Usuários na solução de problemas relacionados a:
a) cadastro e senha (esclarecimentos para novos Usuários).
5.2 A conduta do Usuário, no seu contato com os atendentes do suporte técnico do DT não será ameaçador, obsceno, difamatório, pejorativo, prejudicial ou injurioso, nem discriminatório em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade, sob pena de rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo de todas as demais medidas cabíveis.
5.3 A responsabilidade do DT limita-se a empreender os melhores esforços com vistas ao atendimento satisfatório das perguntas e dúvidas do usuário refentes ao objeto deste contrato. O DT não se responsabiliza pela solução das referidas dúvidas e perguntas no momento da consulta ao serviço, envidando, no entanto, seus melhores esforços para tanto.
5.4 O DT exime-se, ainda, de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados a usuários ou a terceiros pela não implementação, pela implementação parcial ou pela má implementação da solução oferecida às dúvidas e perguntas apresentadas pelo usuário relacionadas aos serviços objeto deste contrato.
6. DO PROVIMENTO DE INFORMAÇÕES
6.1 Os Usuários terão direito a acessar gratuita e irrestritamente o conteúdo do site do Diário do Turismo.
6.2 O acesso gratuito ao site do Diário do Turismo estará à disposição do Usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, casos fortuitos e força maior, ou ainda, ações ou omissões de terceiros.
6.3 O Usuário a quem é prestado, nos termos deste Contrato, o serviço gratuito de envio de informações sobre o segmento do turismo e seus afins, pelo DT, poderá, utilizando o seu número de CPF ou CNPJ. O cadastro do Usuário será identificado pelo e-mail indicado (login) e o CPF ou CNPJ, conforme o caso, encaminhar, retransmitir o conteúdo intacto do jornal a amigos, colegas ou a quem possa ser de seu interesse, desde que não altere o layout do conteúdo bom como o próprio conteúdo/texto.
7. PRAZO DO CONTRATO
7.1 O presente Contrato estará em vigor a partir da aceitação eletrônica dada pelo Usuário, permanecendo vigente por prazo indeterminado até que qualquer das Partes motive a rescisão contratual nas formas definidas neste Instrumento.
8. DA PERDA DOS DIREITOS PELO USUÁRIO
8.1 O Usuário que não acessar as mensagens newslleters enviadas pelo DT por um período igual ou superior a 90 (noventa) dias terá seu cadastro desativado pelo DT, sendo considerado como Usuário Inativo até que providencie a reativação do serviço por meio da página principal do portal do DT.
8.2 O Usuário considerado como Usuário Inativo ficará impossibilitado de receber novas mensagens do DT.
8.3 O Usuário que permanecer como Usuário Inativo por mais 60 (sessenta) dias após o bloqueio de recebimento das newslleters, objeto deste contrato, terá seu cadastrado cancelado.
8.4 Tendo o Usuário manifestado interesse na continuidade dos serviços prestados pelo DT nos termos da cláusula 8.1 acima, e desde que seu cadastro não tenha sido ainda cancelado, o DT providenciará a reativação do serviço ora contratado num prazo de até 2 (dois) dias úteis.
8.5 A tentativa de, ou efetivamente, uso indevido de matéria publicada pelo DT pelo Usuário, ao critério exclusivo do DT, poderá resultar na perda imediata do direito de acesso ao site e/ou do recebimento do serviço de envio de newslleter ao Usuário, a critério exclusivo do DT.
9. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
9.1 O Usuário é responsável, após seu cadastro, de liberar os remetentes ou domínios do Diário do Turismo de sistemas anti-spam que podem prejudicar os bons serviços do prestador (DT) junto à Rede Mundial de Computadores - Internet -. Os remetentes utilizados são:news@diariodoturismo.com.br; news@diariodoturismo.com; news@diariodoturismo.tur.br.
9.2 Considerando a(s) cláusula(s) 4 e/ou 15 do presente contrato, o leitor dispõe de diversas ferramentas para cancelar seu cadastro e conseqüentemente os serviços oferecidos pelo DT, sendo desta forma que qualquer denúncia anti-spam será tido como atitude de má fé, com pretensão de prejudicar o prestador de serviço ora contratado (DT), podendo ser obrigado a ressarcir a editora por lucros cessantes entre outras possibilidades legais e justas.
9.3 O Usuário é integralmente responsável pelos equipamentos necessários para sua conexão à INTERNET (computador, linha telefônica, modem, etc.) e pelos custos de instalação, conexão, tarifação da linha telefônica, energia elétrica e outros custos inerentes.
9.4 O Usuário assume o compromisso de não empregar qualquer recurso tecnológico que tenha por objetivo reverter ao DT os custos inerentes à sua própria conexão à internet, assim como tomar qualquer medida que possa imputar ao DT os custos mencionados no item 9.1 acima, incluindo, mas não se limitando, a ligações por números desautorizados ou ligações à cobrar.
10. DA RESPONSABILIDADE LIMITADA DO DT
10.1 A responsabilidade do DT limita-se às questões de conteúdo jornalístico e ao oferecimento de acesso livre e gratuito ao site www.diariodoturismo.com.br e seus relacionados. O DT, em nenhuma hipótese será responsável pelos custos, diretos e/ou indiretos relacionados às conexões ou pela utilização dos equipamentos necessários para o acesso do usuário à internet.
10.2 O DT exime-se, ainda, de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados a usuários ou a terceiros por:
a) conteúdo, propaganda, produtos, serviços contidos ou oferecidos em seu site, nem mesmo quando houver, no seu próprio portal, "links" ou publicidade relativa a tais sites;
b) negociações de qualquer natureza envolvendo usuários e anunciantes ou titulares de sites apontados, incluindo participação em promoções e sorteios, contratação de serviços ou fornecimento de mercadorias;
c) falhas no sistema de acesso, ainda que por motivo que lhe seja atribuível;
d) atos de qualquer natureza praticados pelo usuário no âmbito da internet;
e) aconselhamento, escolha dos equipamentos ou do serviço de infra-estrutura, segurança de dados; e
f) prejuízos ou danos, diretos ou indiretos, inclusive lucros cessantes, perda de receita, interrupção ou não realização de negócios, perda de informações e segredos comerciais e de indústria, em decorrência deste contrato.
11. DAS OBRIGAÇÕES DO DT
11.1 O DT compromete-se a:
a) respeitar a privacidade de seus Usuários, de modo que não irá rastrear ou divulgar informações relativas à utilização do acesso pelos Usuários, a menos que seja obrigado a fazê-lo em decorrência de ordem judicial ou de obrigação prevista em lei;
b) resguardar a privacidade dos seus Usuários, comprometendo-se a não transmitir a terceiros seus dados pessoais, exceto na hipótese da Cláusula 2.7 acima;
c) envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do Serviço objeto do presente Contrato; e
d) não realizar quaisquer alterações nos termos e condições deste Contrato sem notificar os Usuários.
12. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
12.1 O Usuário obriga-se a fornecer informações verdadeiras e a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados e completos, comunicando o DT sempre que houver qualquer alteração.
12.2 O Usuário que permitir o compartilhamento de sua senha e/ou acesso com terceiros será integralmente responsável pelas ações e omissões praticadas por tais terceiros por meio da internet, devendo responder inclusive pelas conseqüências que estas ações ou omissões vierem a gerar na esfera civil e criminal.
12.3 O Usuário será inteira e exclusivamente responsável pelos equipamentos e pelos custos, se houver, relacionados à instalação, conexão, tarifação e utilização do meio físico de comunicação e/ou de telecomunicação necessários à prestação do Serviço.
12.4 O Usuário declara estar ciente de que eventuais problemas relativos ao fornecimento e/ou cobrança dos serviços de energia elétrica, serviços de comunicações/telecomunicações, e aos equipamentos instalados pelas empresas de comunicações/telecomunicações deverão ser resolvidos diretamente com as empresas fornecedoras dos respectivos produtos ou prestadoras dos respectivos serviços na sua região, uma vez que o DT não está habilitado para a prestação de tais serviços ou fornecimento de tais produtos.
12.5 O Usuário compromete-se a observar o "Termo de Uso do Serviço" previsto na Cláusula 13ª deste Contrato.
13. DO TERMO DE USO DO SERVIÇO
13.1 O Usuário não utilizará o Serviço para:
a) transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou praticar atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade;
b) atentar contra o direito de personalidade e intimidade de terceiros divulgando informações, sons ou imagens que causem, ou possam causar, qualquer espécie de constrangimento ou danos à reputação de referidas pessoas;
c) armazenar, compartilhar, difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer informações, imagens, desenhos, fotografias, gráficos, gravações de imagem ou de som que violem segredo industrial ou de comunicação;
d) transmitir arquivos, mensagens ou qualquer outro material cujo conteúdo viole direitos de propriedade intelectual do DT e/ou de terceiros;
e) obter informações a respeito de terceiros, em especial endereços de e-mails, sem anuência do seu titular;
f) transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos do DT ou de terceiros;
g) obter software ou informação de qualquer natureza amparados por lei de proteção à privacidade ou à propriedade intelectual, salvo se detiver as respectivas licenças e/ou autorizações;
h) tentar violar sistemas de segurança de informação do DT ou de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à Internet;
i) enviar mensagens não solicitadas conhecidas como "spam" ou correntes que gerem uso abusivo dos servidores do provedor e/ou reiteradas reclamações de Usuários.
j) fins ilegais mediante transmissão ou obtenção de material em desacordo com a legislação brasileira, materiais que atentem contra a ordem pública, ou ainda, que caracterizem prática tipificada como crime, exemplificadamente, material relacionado ou alusivo ao tráfico de drogas, pirataria e pedofilia; e
k) a divulgação de imagens e idéias cujo conteúdo, a critério do DT, seja considerado socialmente condenável ou atente contra valores éticos, morais e religiosos, assim como aqueles que ponham em risco a saúde ou a integridade física do Usuário ou de terceiros;
14. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO
14.1 O DT se reserva o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Contrato. Caso o Usuário não concorde com as alterações promovidas pelo DT, deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da alteração. O silêncio do Usuário no prazo ora estipulado será entendido como aceitação aos novos termos e condições contratuais vigentes.
15. RESCISÃO
15.1 O Usuário poderá rescindir o Contrato a qualquer tempo, bastando para isso deixar de utilizar o acesso ou clicar nas mensagens recebidas do DT por período superior a 150 (cento e cinqüenta) dias.
15.2 O Usuário também poderá rescindir o presente Contrato, na hipótese descrita na cláusula 14, do presente instrumento, conforme cláusula 4 do mesmo, ou ainda manifestando-se, no prazo previsto, contrário aos novos termos contratuais propostos, ou ainda, a qualquer momento, mediante notificação enviada ao DT comunicando sua intenção de rescindir a relação contratual, seja através de correspondência impressa, escrita ao endereço apresentado no site ou o apresentado neste contrato, ou eletronicamente (por e-mail - vide contatos no site). Em ambas as hipóteses o Contrato será considerado imediatamente rescindido, ficando o DT isento de quaisquer responsabilidades posteriormente a tal data, especialmente em relação às mensagens enviadas e/ou recebidas pelo Usuário.
15.3 Caso o Diário do Turismo pretenda rescindir o Contrato sem culpa do Usuário, deverá o DT comunicar aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias acerca do encerramento definitivo da relação contratual, alertando quanto o conseqüente cancelamento do(s) serviço(s).
15.4 O DT poderá rescindir este Contrato a qualquer tempo e sem comunicação prévia se o Usuário descumprir os termos deste Contrato.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1 O DT poderá vir a oferecer serviços adicionais aos ora previstos, onerosos ou gratuitos, mediante o cancelamento e a substituição deste por um novo Contrato. Neste caso, o Usuário deverá manifestar expressamente sua aceitação ao novo Contrato caso deseje utilizar os serviços adicionais oferecidos.
16.2 O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. O presente Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer Contratos anteriormente celebrados em relação ao seu objeto, orais ou escritos.